“Revoga integralmente o Decreto nº. 018 de 29 de Setembro de 2017, que dispõe sobre medidas de contenção e redução de despesas com a finalidade de manter o equilíbrio das contas públicas do Poder Executivo Municipal de Santo Afonso.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Revogado integralmente o Decreto Municipal nº. 018 de 29 de Setembro de 2017, que dispõe sobre medidas de contenção e redução de despesas com a finalidade de manter o equilíbrio das contas públicas do Poder Executivo Municipal de Santo Afonso.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de Janeiro de 2018.

Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal