CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43,44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Artigo.1º - Conceder Licença Prêmio à servidora ELIZABETE CARDOSO DE LIMA, portadora do RG n° 024339 SSP/MT e CPF n° 340.320.021-34 ,lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo TECNICA DE EFERMAGEM, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir de 20/08/2019 á 17/11/2019, com todos os direitos e vantagens do cargo, retornando no dia 18/11/2019.

Artigo.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Artigo. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 20 de Agosto de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal