RESOLUÇÃO N.° 020/CMDCA/2019
21 de Agosto de 2019
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “MIX DE SABERES 2019 - JNP” DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL BARRALCOOL - PROJETO DOCE VIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 20 de agosto de 2019, em Reunião Ordinária, registrada em ATA 010/CMDCA/2019, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Projeto “Mix de Saberes - JNP” da Associação Barralcool de Assistência Social Projeto Doce Vida no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social “Projeto Doce Vida”.
Art. 3º - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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LUCAS ESTEVES DOS SANTOS COSTA
Presidente CMDCA
Barra do Bugres – MT
Biênio 2019/2021
Barra do Bugres-MT, 20 de agosto de 2019.