INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2019

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, à empresa FFG PROMOCOES E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SHOWS ARTÍSTICOS E PRODUÇÃO MUSICAL DA DUPLA FRED E GUSTAVO, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a realização do 34º FESTIVAL DE PRAIA DAS EMBAÚBAS deste Município que será realizado no dia 14 de setembro de 2019, que será pago após a prestação de serviços, conforme apresentação das propostas de preço dos serviços da CONTRATADA, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rosário Oeste/MT, 21 de agosto de 2019.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal