DECRETO MUNICIPAL Nº. 273/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Requerimento de pedido de Auxilio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como o Atestado Médico,

DECRETA:

Art. 1º - Conceder o afastamento por Auxilio doença através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a favor da Servidora Luciana da Cunha Schaida, lotada no cargo de Professor, na Secretaria Municipal de Educação, no período de 90 (noventa) dias.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 08 de julho de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal