DECRETO Nº. 3490 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
21 de Agosto de 2019
DECRETO Nº. 3490 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
“APROVA REGULAMENTO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS – DESC, COM FULCRO NOS ARTS. 153, 154, 155, DA LEI MUNICIPAL N° 1060/2007.”
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e suas alterações,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS – DESC, com amparo nos arts. 153, 154, 155, da lei municipal n° 1060/2007, cuja entrega é de caráter obrigatório por parte dos Cartórios autorizados a funcionar e prestar serviços notariais dentro da circunscrição Municipal nas conformidades do Regulamento Anexo Único deste Decreto.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 12 DE AGOSTO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018
ANEXO ÚNICO AO DECRETO 3.490 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
“REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS – DESC; ESTABELECE PARÂMETRO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, E PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
REGULAMENTO
Das Disposições Preliminares.
Art. 1° - Com a Implantação da Declaração Eletrônica de Serviços Cartorários, Notariais e Registros Públicos – DESC, visa-se obter adequadamente as informações quanto a todos os serviços prestados por parte dos Cartórios. Com esse mecanismo visa-se obter instrumento hábil para fins de averiguação, acompanhamento e fiscalização por parte do Ente Federativo e consequente exigência do Tributo no que tange às prestações realizadas dentro da competência territorial tributária municipal.
Art. 2º - Os contribuintes serão notificados pelo Núcleo de Fiscalização, mediante regular processo Administrativo Tributário, das respectivas Obrigações Tributárias Acessórias. .
Da Declaração de Operações de Serviços Bancários
Art. 3º - Fica Instituída no Município de Jaciara a Declaração Eletrônica de Serviços Cartorários, Notariais e Registros Públicos – DESC, cuja apresentação é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a exercer atividades de Cartórios, notários e serviços de Registros Públicos nos limites da circunscrição deste município.
Art. 4º - As pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no art. 3º supra, deverão obrigatoriamente informar à Secretaria da Fazenda do Município de Jaciara mensalmente o total de movimentação naquela competência com detalhamento dos atos praticados.
Condições Gerais
Art. 5º - A Declaração Eletrônica de Serviços Cartorários, Notariais e Registros Públicos – DESC, deverá ser apresentada, em meio digital, mediante utilização de formulário eletrônico a ser disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Município na internet, em periodicidade mensal, conforme especificações aprovadas neste Regulamento.
Art. 6º - Os contribuintes dos serviços cartorários, notariais e registros públicos, deverão entregar a Declaração em meio digital à Secretaria da Fazenda do Município de Jaciara – MT até o 10º (Décimo) dia de cada mês, mediante acesso ao endereço eletrônico https://www.jaciara.mt.gov.br/ – clicando no botão: Declaração ISSQN – Contribuinte Especial.
Art. 7º - A alteração de declaração já entregue será efetivada mediante apresentação de declaração retificadora (DESC – Retificadora), que conterá todas as informações anteriormente declaradas, ainda que não sujeitas à alteração, as informações a serem retificadas e/ou as informações a serem adicionadas.
Art. 8º - Na ocorrência de contingência que impossibilite o envio das informações de que tratam os artigos anteriores, deverá comunicar o fato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, por correspondência registrada à Secretaria da Fazenda Pública de Jaciara, justificando a ausência do envio e solicitando novo prazo para a entrega de até 15 (Quinze) dias.
Parágrafo Único – A omissão na remessa das informações, dentro do prazo estabelecido neste regulamento, e sem a devida justificativa de que trata o caput deste artigo, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas na legislação Tributária Municipal.
Art. 9º - O Contribuinte deverá conservar cópia do(s) sistema(s) utilizado(s) para processamento da(s) movimentação(ões) mensal(is), bem com a(s) base(s) de dado(s) processada(s), de forma a possibilitar a recomposição e justificativa da(s) informação(ões) constante(s) na DESC, enquanto perdurar o direito da Fazenda Pública Municipal constituir o(s) crédito(s) tributário(s) decorrente(s) da(s) operação(ões) aqui referida(s).
Art. 10 - O Núcleo de Fiscalização da Municipalidade poderá solicitar, a qualquer momento, a entrega de relatório impresso em papel timbrado do Contribuinte, numerado sequencialmente, contendo a totalidade ou parte das informações apresentadas em meio eletrônico.
Art. 11 - Para ter acesso ao sistema de Declaração o contribuinte deverá fazer um cadastro on line no site https://www.jaciara.mt.gov.br/ – clicando no botão: Declaração ISSQN – Contribuinte Especial, inclusive enviando a documentação necessária à identificação do responsável pela(s) declaração(ões).
Manual De Orientação.
I - DADOS TÉCNICOS DA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO.
1.1. Codificação: ASCII.
1.2. Formato: Arquivo texto do Windows com extensão “txt”.
1.3. Tamanho máximo: 100 Megabytes.
1.4. Transmissão do Arquivo:
1.4.1. Acessar o site do Município no endereço eletrônico: https://www.jaciara.mt.gov.br/ e clicar botão “Declaração ISSQN – Contribuinte Especial”;
1.4.2. Em caso de primeiro acesso, clicar no botão “Primeiro Acesso” (Cadastrar Contribuinte) e seguir os passos do item 1.5 a seguir;
1.4.3. Acessar o Sistema informando o CNPJ ou CPF do Contribuinte, CPF e senha do usuário;
1.4.4. Na tela de “Importação de Arquivos”, selecionar o Município no qual as operações informadas no arquivo foram originadas;
1.4.5. Clicar no botão “Procurar” e selecionar o arquivo de operações a ser importado;
1.4.6. Clicar no botão “Enviar”;
1.4.7. Imprimir ou salvar o “Protocolo de Envio de Dados”;
1.4.8. Clicar no botão “Gerar o DAM” (Documento de Arrecadação Municipal).
1.5. Cadastro de Contribuinte: (Somente no primeiro acesso da Operadora)
1.5.1. Preencher todos os campos solicitados e clicar em “Gravar”;
1.5.2. O Município liberará o acesso do novo Contribuinte enviando um e-mail de confirmação de cadastro para o endereço informado com um link (atalho) que deverá ser acessado para concluir o processo de cadastramento do Contribuinte, momento em que serão recebidas informações para o cadastro de usuários.
II - MONTAGEM DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS.
2.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros:
2.1.1. Registro “Header” (Mestre): registro único e o primeiro a ser informado, contendo os dados do Contribuinte, Município e UF onde os serviços foram prestados, tipo de operação, período declarado e finalidade do arquivo conforme descrito a seguir;
2.1.2. Registros “Detalhe”: com as todas as informações de cada operação realizada no período informado;
2.1.3. Registro “Trailler” (Totais): registro único e o último a ser informado contendo a quantidade e o valor total das operações informadas nos registros de “Detalhe”.
2.2. Composição dos Registros:
2.1.1. REGISTRO TIPO “H”: Header do Arquivo (Registro obrigatório)
| Nº | Campo | Descrição | Tam. | Posição | Tipo | |
| 01 | TIPO | Tipo do Registro (“H”) | 02 | 01 | 02 | Alfanumérico |
| 02 | DATA GERAÇÃO | Data em que o arquivo foi gerado | 08 | 03 | 10 | Numérico |
| 03 | NOME DO CONTRIBUINTE | Contribuinte: Nome da Pessoa Física ou Jurídica autorizadas a exercer atividades de Cartórios, notários e serviços de Registros Públicos | 50 | 11 | 60 | Alfanumérico |
| 04 | CNPJ DO CONTRIBUINTE | CNPJ ou CPF da Pessoa Física ou Jurídica autorizadas a exercer atividades de Cartórios, notários e serviços de Registros Públicos | 14 | 61 | 74 | Numérico |
| 05 | DATA INICIAL | Data inicial do período das informações prestadas (Formato DDMMAAAA). | 08 | 75 | 82 | Numérico |
| 06 | DATA FINAL | Data frinal do período das informações prestadas (Formato DDMMAAAA) | 08 | 83 | 90 | Numérico |
| 07 | FINALIDADE DO ARQUIVO. | Código da Finalidade do arquivo, conforme tabela abaixo. | 01 | 91 | 92 | Numérico |
Tabela para preenchimento do campo nº 7:
| Código | Descrição da Finalidade do Arquivo | Observações Complementares |
| 1 | Normal | Envio normal do período informado |
| 2 | Retificação Total do Arquivo | Substituição total de informações prestadas pelo Contribuinte referentes ao período informado |
| 3 | Retificação Aditiva de Arquivo | Acréscimo de informações prestadas pelo Contribuinte referentes ao período informado |
2.1.2. REGISTRO TIPO “D”: Detalhe do Arquivo – Lista de Operações e Serviços (Registro obrigatório)
| Nº | Campo | Descrição | Tam. | Posição | Tipo | |
| 01 | TIPO | Tipo do Registro (“D”) | 02 | 01 | 02 | Alfanumérico |
| 02 | DATA INICIAL: COMPETENCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS | Data inicial da Competência (Mês) da Prestação dos Serviços. Formato: DDMMAAAA | 08 | 03 | 10 | Numérico |
| 03 | DATA FINAL: COMPETENCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS | Data final da Competência (Mês) da Prestação dos Serviços. Formato: DDMMAAAA | 08 | 11 | 18 | Numérico |
| 04 | CODIGO TIPO DE SERVIÇO PRESTADO | Código - Tipo de Serviço Prestado: “1” Testamentos Públicos e Registro de Aprovação de Testamentos Cerrados; “2” Escrituras; “3” Escrituras previstas na Lei n. 11.441/2007; “4” Procurações, Substabelecimentos e Revogações; “5” Atas Notariais; “6” Autenticações (Selos); “7” Serviços de Cópias; “8” Diligências; “9” Outros serviços não especificados nos itens anteriores | 1 | 19 | 19 | Alfanumérico |
| 05 | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS | Inseri a especificação (Nomenclatura) dos serviços prestados respectivamente de acordo com o código de referência (Campo 04) | 52 | 20 | 71 | Alfanumérico |
| 06 | VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS | Inserir o Valor total dos serviços prestados referente a competência descriminada. | 07 | 72 | 79 | Numérico |
2.1.3. REGISTRO TIPO “T”: Trailler do Arquivo – Totais (Registro não obrigatório)
| Nº | Campo | Descrição | Tam. | Posição | Tipo | |
| 01 | TIPO | Tipo do Registro (“T”) | 02 | 01 | 02 | Alfanumérico |
| 02 | QTDE DE LINHAS | Quantidade de linhas do arquivo enviado, inclusive header e trailler | 09 | 03 | 11 | Numérico |
| 03 | VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES | Total de todas as operações listadas. Somatória do campo 06 (VALOR TOTAL OPERAÇÃO) dos itens de “Detalhe” – Tipo “D” | 20 | 12 | 31 | Numérico |
2.3. Observações para preenchimento dos campos:
2.3.1. Os campos do tipo “Numéricos” deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, alinhados à direita, suprimindo as vírgulas e os pontos, com posições não significativas zeradas. Exemplo: um valor de R$ 4.742,77 para ser armazenado em um campo numérico de tamanho 20 posições ficará da seguinte forma “00000000000000474277”. Outro exemplo: um valor de R$ 100,00 ficará armazenado como: “00000000000000010000”. As datas deverão ser expressas no formato dia, mês e ano (DDMMAAAA).
2.3.2. Os campos do tipo “Alfanuméricos” deverão ficar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco.
2.4. Terminologia:
2.4.1.Contribuinte: Pessoas Físicas ou Jurídicas autorizadas a exercer atividades de Cartórios, notários e serviços de Registros Públicos nos limites da circunscrição deste município.
2.4.2.Informante/Declarante: Pessoas Físicas ou Jurídicas autorizadas a exercer atividades de Cartórios, notários e serviços de Registros Públicos, ou Contador responsável pela declaração.
Das penalidades pelo descumprimento da obrigação tributária acessória – encaminhamento mensal da Declaração Eletrônica de Serviços Cartorários, Notariais e Registros Públicos – DESC.
Art. 12 - A omissão de informações, o retardo injustificado, a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas na Declaração Eletrônica de Serviços Cartorários, Notariais e Registros Públicos – DESC, de que tratam os artigos 153, 154 e 155, do Código Tributário Municipal, e regulamentada através deste Decreto, constitui hipótese de crime nos termos do art. 10 da Lei Complementar Federal nº 105 de 10 de janeiro de 2001, e dos arts. 1º e 2º da Lei Ordinária Federal nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis
Art. 13 - Sem prejuízo das demais sanções aplicáveis, a não entrega da Declaração de que tratam os artigos 153, 154 e 155, do Código Tributário Municipal e regulamentada por meio deste Decreto, no prazo estabelecido ou sua apresentação de forma inexata, incompleta ou informações omitidas, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no Código Tributário Municipal, com regulamentação dada por meio deste Decreto.
Art. 14 - As multas e penalidades, serão atualizadas mensalmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA até o efetivo pagamento.
Das disposições finais.
Art. 15 - Os contribuintes contam com ajuda online no menu “Suporte” destacado no próprio sistema. Telefones e e-mails para suporte estarão disponíveis no mesmo módulo “Suporte”.
Art. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 12 DE AGOSTO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018
NOTIFICAÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESÓRIA
| NOME / RAZÃO SOCIAL: | INSCRIÇÃO MUNICIPAL: | |||||||||
| ATIVIDADE(S): Serviços Cartorários/Cartoriais | ||||||||||
| ENDEREÇO: | BAIRRO:B | |||||||||
| MUNICÍPIO: | CEP: 0 | U.F.U | FONE: | |||||||
| TIPO DE ESTABELECIMENTO: [ ] ÚNICO [ ] MATRIZ [ ] FILIAL [ ] AGÊNCIA [ ] OUTROS | CPF/ CNPJ: 0 | |||||||||
| TEOR DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| Pela presente, fica NOTIFICADO o contribuinte acima qualificado de que em 12/08/2019 entrou em vigor o Decreto nº 3490/2019 que regulamenta os artigos 153, 154 E 155 do Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 1060/2007), que institui a Declaração Eletrônica de Serviços Cartorários/Notariais - DESC, cuja apresentação é obrigatória para as instituições financeiras que operam na modalidade de arrendamento mercantil – leasing –, e, para plena ciência e providências necessárias, instrui-se a presente com cópia de referido Decreto Regulamentar. | ||||||||||
| INTIMAÇÃO | ||||||||||
| Fica o contribuinte INTIMADO do teor da presente Notificação, devendo tomar as providências necessárias para se adequar ao aludido Regulamento em tempo de iniciar a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Bancários - DESB, a partir da competência tributária setembro/2019, calendário de apresentação outubro/2019 sob pena de descumprimento de obrigação tributária acessória e da conseqüente imposição das respectivas sanções previstas em Regulamento e na legislação tributária aplicável. | ||||||||||
| AUTORIDADE FISCAL | ||||||||||
| Nome: Matrícula: Assinatura: | ||||||||||
| Local: Jaciara – MT | Data: | Hora: | ||||||||
| CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL | ||||||||||
| Nome legível do recebedor: | Data: | |||||||||
| Assinatura e Carimbo: | ||||||||||
| A assinatura do destinatário não importa em confissão, nem a sua falta ou recusa, em nulidade. (OBS: Nas intimações/notificações enviadas pelos Correios o recebimento firmado no AR substitui e se equivale ao preenchimento dos dados acima) | ||||||||||