EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 03/2019.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de REVISAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - DE 2020, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2019

Objetivo: Consultar a População para a Revisão da LDO

1) Local: Câmara Municipal;

2) Data: 26/08/2019;

3) Horas: 17:00;

4) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Planejamento;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
17 horas	Abertura
17:15 as 18:00	Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
18:00 às 18:30	Pronunciamento dos presentes
20:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 20 de agosto de 2019.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal