DECRETO 071/2019 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
22 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 071/2019
DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018- Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.645 de 07 de Agosto de 2019 e dá outras providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação | Valores |
| Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação | |
| P. A: 2.020 - Manutenção do Fundo Municipal de Educação | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.1000 – Locação de Mão de Obra– (Receitas de Transferência de Impostos – Educação) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 05.04 – FUNDEB | |
| P. A: 2.037 - Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental 40% | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.1000 – Locação de Mão de Obra– (Receitas de Transferência de Impostos – Educação) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 05.05 – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |
| P. A: 2.028 - Manutenção e Encargos com Salario Educação | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.1000 – Locação de Mão de Obra– (Receitas de Transferência de Impostos – Educação) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06.01 – Fundo Nacional de Saúde/Atenção Básica | |
| P. A: 2.042 - Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra– (Tranf. De Recursos do SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.046 - Manutenção e Encargos Atenção Básica – PAB - FIXO | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra– (Tranf. De Recursos do SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.140 - Manutenção e Encargos Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra– (Tranf. De Recursos do SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06.02 – Fundo Nacional de Saúde/Media e Alta Complexidade | |
| P. A: 2.048 - Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra– (Tranf. De Recursos do SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.053 - Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra– (Tranf. De Recursos do SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.061 - Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0202– Locação de Mão de Obra– (Receitas de Transferência de Impostos - Saúde) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P. A: 2.049 - Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0042– Locação de Mão de Obra– (Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.051 - Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0042– Locação de Mão de Obra– (Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P. A: 2.066 - Manutenção de Pontes, Bueiros e Galerias | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra– (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.068 - Manutenção e Encargos com os Serviços Públicos | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra– (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.069 - Manutenção das Estradas Vicinais | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra– (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.070 - Manutenção e Encargos com os Serviços de Limpeza Pública | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra– (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.071 - Manutenção com Jardinagem e Paisagismo | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra– (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.226- Manutenção e Conservação de Estradas e Vias FETHAB | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.1004 – Locação de Mão de Obra– (Recursos Fundo Transporte e Habitação - FETHAB) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08.02 – Departamento de Meio Ambiente | |
| P. A: 2.081 – Manutenção do Projeto Floresta Rica | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P. A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 2.100 – Manutenção e Encargos com Departamento Cultural | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P. A: 2.101 – Manutenção e Apoio a Festas Culturais | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 10.02 – Esporte | |
| P. A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 22.000,00 |
Artigo 2º - Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias, a seguir especificadas:
| Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação | Valores |
| Unidade: 05.03 – Creche e Pré Escola | |
| P. A: 2.035 – Manutenção e Encargos com Pré Escola | |
| (186) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Receitas de Transferência de Impostos – Educação) | R$ 3.000,00 |
| Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06.01 – Fundo Nacional de Saúde/Atenção Básica | |
| P. A: 2.042 - Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF | |
| (543) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.046 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Tranf. De Recursos do SUS - União) | R$ 5.000,00 |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.061 - Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| (631)3.3.90.39.00.00.00.00.00.0202– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (Receitas de Transferência de Impostos - Saúde) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P. A: 2.049 - Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| (570) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0042– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado) | R$ 2.000,00 |
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P. A: 2.068 - Manutenção e Encargos com os Serviços Públicos | |
| (321) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica– (Recursos Ordinários) | R$ 5.000,00 |
| P. A: 2.226- Manutenção e Conservação de Estradas e Vias FETHAB | |
| (309) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.1004 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (Recursos Fundo Transporte e Habitação - FETHAB) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08.02 – Departamento de Meio Ambiente | |
| P. A: 2.081 – Manutenção do Projeto Floresta Rica | |
| (290) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P. A: 2.095 – Manutenção do Centro de Ref. de Assistência Social - CRAS | |
| (453) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10.02 – Esporte | |
| P. A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto | |
| (394) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica (Recursos Ordinários) | R$ 3.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 22.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0000 | Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 0001 | Receitas de Transferências de Impostos - Educação | 3.000,00 |
| 0046 | Transferência de Recursos do SUS provenientes da União | 5.000,00 |
| 0202 | Receitas de Transferências de Impostos – Saúde | 1.000,00 |
| 0042 | Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Estado | 2.000,00 |
| 1004 | Recursos Fundo Transporte e Habitação - FETHAB | 1.000,00 |
| Valor Total do Crédito: | 22.000,00 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0000 | Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 0001 | Receitas de Transferências de Impostos - Educação | 3.000,00 |
| 0046 | Transferência de Recursos do SUS provenientes da União | 5.000,00 |
| 0202 | Receitas de Transferências de Impostos – Saúde | 1.000,00 |
| 0042 | Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Estado | 2.000,00 |
| 1004 | Recursos Fundo Transporte e Habitação - FETHAB | 1.000,00 |
| Valor Total da Anulação: | 22.000,00 | |