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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 073/2019

DE 07 DE AGOSTO DE 2019

“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018- Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.647 de 07 de Agosto de 2019 e dá outras providências”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal

Valores

Unidade: 02.01 – Manutenção e Encargos com o Gabinete

P. A: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 02.02 – Junta do Serviço Militar

P. A: 2.004 – Manutenção da Junta do Serviço Militar

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 02.03 – Assessoria Jurídica

P. A: 2.005 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 02.04 – Conselho Tutelar

P. A: 2.006 – Manutenção e Encargos com a Conselho Tutelar

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 02.05 – UCI – Unidade de Controle Interno

P. A: 2.007 – Manutenção e Encargos com a UCI

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 02.06 – Ouvidoria

P. A: 2.008 – Manutenção e Encargos com a Ouvidoria

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.019 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições (Receitas de Transferências de Impostos - Educação)

R$ 500,00

Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação

P. A: 2.020 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições (Receitas de Transferências de Impostos - Educação)

R$ 500,00

P. A: 2.027 – Manutenção do Ensino Superior

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições (Receitas de Transferências de Impostos - Educação)

R$ 500,00

Unidade: 05.03 – Creche e Pré Escola

P. A: 2.034 – Manutenção e Encargos com a Educação Infantil

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições (Receitas de Transferências de Impostos - Educação)

R$ 500,00

P. A: 2.035 – Manutenção e Encargos com a Pré Escola

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições (Receitas de Transferências de Impostos - Educação)

R$ 500,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06.01 – Fundo Nacional de Saúde/Atenção Básica

P. A: 2.042 - Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0046 – Indenizações e Restituições – (Tranf. De Recursos do SUS - União)

R$ 500,00

P. A: 2.046 - Manutenção e Encargos Atenção Básica – PAB - FIXO

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0046 – Indenizações e Restituições – (Tranf. De Recursos do SUS - União)

R$ 500,00

Unidade: 06.02 – Fundo Nacional de Saúde/Media e Alta Complexidade

P. A: 2.048 - Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0046 – Indenizações e Restituições – (Tranf. De Recursos do SUS - União)

R$ 500,00

P. A: 2.053 - Manutenção e Encargos com Hospital Municipal

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0046 – Indenizações e Restituições – (Tranf. De Recursos do SUS - União)

R$ 500,00

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.061 - Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0202– Indenizações e Restituições – (Receitas de Transferência de Impostos - Saúde)

R$ 500,00

P. A: 2.138 - Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0202– Indenizações e Restituições (Receitas de Transferência de Impostos - Saúde)

R$ 500,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Unidade: 07.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.064- Manutenção e Encargos com Gabinete

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

P. A: 2.068 - Manutenção e Encargos com os Serviços Públicos

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 07.03 – SAEVIR

P. A: 2.119 - Manutenção e Encargos com a SAEVIR

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.075 - Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

P. A: 2.076 - Manutenção com o Programa Agricultura Familiar

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 08.02 – Departamento de Meio Ambiente

P. A: 2.080 – Manutenção e Encargos com Departamento de Meio Ambiente

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 09.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.083 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

P. A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1002 – Indenizações e Restituições – (Rec. Fundo Nacional Assistência Social - FNAS)

R$ 500,00

Unidade: 09.03 – Fundo Estadual de Assistência Social

P. A: 2.123 – Manutenção do Bloco Proteção Social Básica - PSB

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0043 – Indenizações e Restituições – (Transf. de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social)

R$ 500,00

Unidade: 09.04 – Fundo Nacional de Assistência Social

P. A: 2.094 – Manutenção do Bloco de Gestão do Prog. Bolsa Família e Cad. Único

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1002 – Indenizações e Restituições – (Rec. Fundo Nacional Assistência Social - FNAS)

R$ 500,00

P. A: 2.222 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1002 – Indenizações e Restituições – (Rec. Fundo Nacional Assistência Social - FNAS)

R$ 500,00

P. A: 2.225 – Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1002 – Indenizações e Restituições – (Rec. Fundo Nacional Assistência Social - FNAS)

R$ 500,00

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 10.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.241 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Unidade: 10.02 – Esporte

P. A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

Unidade: 13.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento

3.3.90.93.00.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL

R$ 17.000,00

Artigo 2º - Servem de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias, a seguir especificadas:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal

Valores

Unidade: 02.04 – Conselho Tutelar

P. A: 2.006 – Manutenção e Encargos com a Conselho Tutelar

(35) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0001 – Diárias - Civil (Recursos Ordinários)

R$ 3.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

(70) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0001 – Diárias - Civil (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação

P. A: 2.020 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação

(135) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.1000 – Diárias - Civil (Receitas de Transferências de Impostos - Educação)

R$ 2.500,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06.02 – Fundo Nacional de Saúde/Media e Alta Complexidade

P. A: 2.048 - Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento

(599) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0046 – Diárias - Civil (Transferência de Recursos do SUS - União)

R$ 2.000,00

Unidade: 06.05– Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.138 - Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde

(708) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0202– Diárias - Civil (Receitas de Transferência de Impostos - Saúde)

R$ 1.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Unidade: 07.03 – SAEVIR

P. A: 2.119 - Manutenção e Encargos com a SAEVIR

(356) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0001 – Diárias - Civil (Recursos Ordinários)

R$ 1.500,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.075 - Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura

(258) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0001 – Diárias - Civil (Recursos Ordinários)

R$ 1.500,00

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

P. A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

(445) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0001 – Diárias - Civil (Recursos Ordinários)

R$ 1.000,00

(446) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.1002 – Diárias - Civil (Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS)

R$ 900,00

Unidade: 09.03 – Fundo Estadual de Assistência Social

P. A: 2.123 – Manutenção do Bloco Proteção Social Básica - PSB

(481) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0043 – Diárias - Civil – (Transf. de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social)

R$ 500,00

Unidade: 09.04 – Fundo Nacional de Assistência Social

P. A: 2.094 – Manutenção do Bloco de Gestão do Prog. Bolsa Família e Cad. Único

(471) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.1002 – Diárias - Civil – (Rec. Fundo Nacional Assistência Social - FNAS)

R$ 200,00

P. A: 2.222 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

(455) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.1002 – Diárias - Civil – (Rec. Fundo Nacional Assistência Social - FNAS)

R$ 900,00

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 10.02 – Esporte

P. A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto

(389) 3.3.90.14.00.00.00.00.00.0001 – Diárias - Civil – (Recursos Ordinários)

R$ 1.000,00

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

Unidade: 13.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento

(248) 3.3.90.33.00.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção – (Recursos Ordinários)

R$ 500,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 17.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

TABELA DE FONTES DE RECURSOS

Recurso

Descrição

Valor

0000

Recursos Ordinários

9.000,00

0001

Receitas de Transferências de Impostos - Educação

2.500,00

0046

Transferência de Recursos do SUS provenientes da União

2.000,00

0202

Receitas de Transferências de Impostos – Saúde

1.000,00

1002

Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.000,00

0043

Transferências de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social

500,00

Valor Total do Crédito:

17.000,00

Recurso

Descrição

Valor

0000

Recursos Ordinários

9.000,00

0001

Receitas de Transferências de Impostos - Educação

2.500,00

0046

Transferência de Recursos do SUS provenientes da União

2.000,00

0202

Receitas de Transferências de Impostos – Saúde

1.000,00

1002

Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.000,00

0043

Transferências de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social

500,00

Valor Total da Anulação:

17.000,00