DECRETO 074/2019 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
22 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 074/2019
DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018) por anulação de dotação, inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.579/2018, Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.648 de 07 de Agosto de 2019, e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 9.079,69 (Nove Mil, Setenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 07– Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | VALOR |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P. A: Reforma e Ampliação da Cadeia Pública | |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.00.1014 – Indenizações e Restituições – (Transf. Convênio) | R$ 9.079,69 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 9.079,69 |
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, são utilizados recursos provenientes de anulação total da dotação orçamentária abaixo especificada:
| Órgão: 07– Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | VALOR |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P. A: 1.164 - Reforma e Ampliação da Cadeia Pública | |
| (806) 4.4.90.93.00.00.00.00.00.1014 – Indenizações e Restituições – (Transf. Convênio) | R$ 9.079,69 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 9.079,69 |
Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.600/2018 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.579/2018 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2019.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1014 | CONVÊNIOS – OUTROS - NÃO RELACIONADOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL | 9.079,69 |
| Valor Total do Crédito: | 9.079,69 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1014 | CONVÊNIOS – OUTROS - NÃO RELACIONADOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL | 9.079,69 |
| Valor Total da Anulação: | 9.079,69 | |