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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 074/2019

DE 07 DE AGOSTO DE 2019

“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018) por anulação de dotação, inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.579/2018, Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.648 de 07 de Agosto de 2019, e dá Outras Providências”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 9.079,69 (Nove Mil, Setenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07– Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

VALOR

Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

P. A: Reforma e Ampliação da Cadeia Pública

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1014 – Indenizações e Restituições – (Transf. Convênio)

R$ 9.079,69

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 9.079,69

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, são utilizados recursos provenientes de anulação total da dotação orçamentária abaixo especificada:

Órgão: 07– Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

VALOR

Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

P. A: 1.164 - Reforma e Ampliação da Cadeia Pública

(806) 4.4.90.93.00.00.00.00.00.1014 – Indenizações e Restituições – (Transf. Convênio)

R$ 9.079,69

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 9.079,69

Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.600/2018 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.579/2018 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2019.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

TABELA DE FONTES DE RECURSOS

Recurso

Descrição

Valor

1014

CONVÊNIOS – OUTROS - NÃO RELACIONADOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.079,69

Valor Total do Crédito:

9.079,69

Recurso

Descrição

Valor

1014

CONVÊNIOS – OUTROS - NÃO RELACIONADOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.079,69

Valor Total da Anulação:

9.079,69