PORTARIA N.º 367/2015
27 de Julho de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARILI LANDO DE MOURA.”
A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 3º, I, II, III e paragrafo único da EC nº 47/2005 c/c Art. 90, incisos I, II, III e paragrafo único da Lei Municipal 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARILI LANDO DE MOURA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 853322 - SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 603.825.389-00, residente e domiciliada na Rua das Paineiras, nº. 365, Bairro Jd. das Palmeiras, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, referência Classe “D”, Nível “10”, Tabela XXI da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E ORÇAMENTOS, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.17139P, a partir de 01 de Junho de 2015, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
SINOP - MT, 30 de Junho de 2015.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do SINOP
HOMOLOGO:
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT