LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA SANTA CRUZ DE BARRA DO BUGRES-MT.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Paroquia Santa Cruz, inscrita no CNPJ sob o nº 03.192.499/0013-08, com sede na Rua Pedrito Ribeiro Taques nº 315 – Centro, Município de Barra do Bugres-MT.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de agosto de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Autoria:

Vereador: Jamil Pinheiro dos Santos