EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Mato Grosso já decretou ponto facultativo ou horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no período vespertino do dia 06 de Julho de 2018 em decorrência da transmissão do Jogo de Futebol da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2018.

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados no período vespertino do dia 06 de Julho de 2018, e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE JULHO DE 2018.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL