SÚMULA: Dispõe sobre mudança do Ponto Facultativo referente a Comemoração do dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira da Cidade, no Município de Santo Afonso – MT.

O Senhor Joabe Almeida dos Santos, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público,

DECRETA:

Artigo 1ºFica transferido no âmbito da Administração Pública Municipal, o ponto facultativo referente a comemoração do dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira Da Cidade De Santo Afonso, do dia 15 de Agosto de 2018 (quarta-feira) para o dia 17 de Agosto de 2018 (sexta-feira).

Artigo 2° Os órgãos públicos municipais terão expediente normal no dia 15 de Agosto de 2018, e estarão fechados no dia 17 de Agosto de 2018 e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Santo Afonso – MT, aos 14 dias do mês de Agosto de 2018, 26º da Emancipação Político-Administrativa.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.