SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo no Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

O Senhor Joabe Almeida dos Santos, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público,

DECRETA:

Artigo 1ºFica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 15 de Agosto de 2018, em decorrência da comemoração do dia de NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, padroeira da cidade.

Artigo 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Artigo 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 16 de Agosto de 2018, e não sofrerão prejuízos em suas remunerações.

Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal 023/2018.

Paço Municipal de Santo Afonso – MT, aos 14 dias do mês de Agosto de 2018, 27º da Emancipação Político-Administrativa.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.