PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2019 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios “Merenda Escolar” para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referência.

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. Agnaldo Rodrigues de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 560.023.512-72, RESOLVE alterar a ARP nº 004/2019 (publ. J.O.E-AMM, Ed. n. 3.198, de 2/04/2019, p. 467-474), com fundamento na Cláusula Quarta, subcláusula 4.9 e Cláusula Decima Segunda, subcláusula 12.6 e 12.7, promover o CANCELAMENTO DOS PREÇOS registrados em favor da empresa: Daniely Cordeiro Moura – M.E.I, CNPJ: 22.554.318/0001-57, instalada e localizada Av. André Maggi, Nº 219, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato por sua proprietária Srª Daniely Cordeiro Moura, portadora do CPF 010.635.142-74 e do RG nº de Nº 1128938 – SSP/RO, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS

1.1 – fica cancelado o registro dos preços dos produtos seguintes, outrora registrados pela ARP nº 004/2019 em favor da seguinte Detentora:

Nome: Daniely Cordeiro Moura – M.E.I
CNPJ Nº: 22.554.318/0001-57
Endereço: Av. André Maggi, Nº 219, Bairro: Centro
Cidade/Estado: Rondolandia/MT					Cidade/Estado: Rondolandia/MT
Telefone: (66) 98448-8483					Telefone: (66) 98448-8483
Representante Legal: Daniely Cordeiro Moura
CPF Nº: 010.635.142-74
Item	Código TCE	UND	Quant.	Descrição		Marca	Vlr Unt.	Vlr Total
04	122743-2	KG	2000	PAO - TIPO FRANCES, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA: 40G FARINHA DE TRIGO,0,8G DE SAL, 0,4G DE REFORCADOR,24ML DE AGUA,0,2G DE ACUCAR, 1,2G DE FERMENTO BIOLOGICO,0,4G DE GORDURA VEGETAL, PESANDO 50 GRAMAS POR UNIDADE, VIDA UTIL 6HORAS, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA		-	R$ 15,26	R$ 30.250,00
18	0000695	KG	500	PAO DO TIPO HOT DOG/CACHORRO QUENTE PÃO DOCE COM MASSA LEVE DE FARINHA DE TRIGO AÇUCAR, OVOS, LEITE, FERMENTO QUÍMICO ASSADO.		-	R$ 15,40	R$ 7.700,00
24	301619-6	KG	500	PÃO DOCE LISO COMPOSIÇÃO MINIMA DE MASSA COM FARINHA DE TRIGO E FERMENTO BIOLÓGICO		-	R$ 18,12	R$ 9.060,00
Valor Total								R$ 47.280,00

CLÁUSULA SEGUNADA: DA PUBLICAÇÃO

2.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02 e Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal”, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO FORO

3.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 19 de Agosto de 2019.

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MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

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Daniely Cordeiro Moura – M.E.I

CNPJ: 22.554.318/0001-57

Daniely Cordeiro Moura - Representante Legal

CPF: 010.635.142-74

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Valdir Irani Freire

Secretário Municipal de Educação e Cultura