DECRETO Nº. 3.850/2019
22 de Agosto de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Decretado a VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude de Aposentadoria por Invalidez ocorrido na data de 22/08/2019, da Senhora ANTONIA PEREIRA LIMA, servidora efetiva, admitida em 05/11/2001, com matricula no RH nº. 06, nocargo de Agente de Apoio a Saúde I – Agente de Limpeza Pública e licenciada de 25/03/2010 a 30/01/2011, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, de acordo com Leis Municipais nº. 218/99 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 22 de Agosto de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL