Ata de n°03/2019 da Audiência Publica municipal, de Prestação de contas 1° Quadrimestre da RGF, Relatório de Gestão Fiscal de 2019, realizada aos vinte e nove dias do mês de maio, do ano de 2019, na Câmara Municipal de vereadores, as 16: horas. Iniciando os trabalhos desta Audiência pelo Sr. Jose Carlos Oliveira Santos Assessor Técnico Contábil da Prefeitura, agradece a presença de todos e falou da necessidade de realizar a Audiência, pois este ato favorece a participação de toda a comunidade e facilita na elaboração e da divulgação feita em todos os veículos de comunicação, apresentando para a população os índices que foram aplicados na Educação, Saúde,FUNDEB,60% limites gastos com pessoal e encargos sociais , despesas empenhadas despesas liquidas, repasse ao poder legislativo e demais dados. Detalhamento do comparativo da receita, receita orçada 2.400,399,08 receitas arrecadada 836.772,44 receitas a arrecadar, 1.563.626,64. A receita arrecadada ate abril de 2019 que serve de base de calculo para a educação e saúde, valor a ser aplicado na Educação 25%,1.141.666,98 valor a ser aplicado a saúde 15%, 685.000,19. O mínimo exigido com aplicação na Educação pela Constituição Federal e 25% aplicado situação regular, na área da Saúde o mínimo a ser aplicado e de 15%, aplicado 12,33% situação irregular. O percentual encontra se no limite permitido obedecendo assim a Constituição Federal e a Lei de responsabilidade Fiscal que e de 54% aplicado ate abril 31,72%, situação regular. No FUNDEB o percentual mínimo e de 60% e o percentual aplicado atinge o percentual de 152,32% estando de acordo com a Lei de Diretrizes Básica da Educação e Constituição Federal 188, situação regular. Repasse ao poder Legislativo de janeiro ate abril no valor de R$ 335.306,56 informou que a receita arrecadada e menor que a despesa empenhada gerando um desequilíbrio orçamentário ate o mês de abril em desacordo a LC n°101/2000, a receita arrecadada e maior superávit que a despesa liquida em R$ 425.470,84 impostos 371.169,42 participação na receita da união 2.539.089,51, participação na receita do Estado 1.666.133,57. O Sr Jose Carlos fez o fechamento desta Audiência Publica, eu Anay Alves de Carvalho, Diretora de Departamento de Recursos Humanos, lavrei a presente ata que depois de lida vai assinada por mim e por todos presentes nesta Audiência Publica.

Tesouro-MT 29 de maio de 2019