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Pref. Alto Taquari

Alto Taquari/MT, 19 de Agosto de 2019.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: JRB EMPREENDIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.139.803/0001-94, com sede localizada na Rua dos Crisantemos, s/n, sala qd 01, lt 03, Jardim Raio de Sol, Cep: 75400-000, na pessoa de seu representante legal.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços 002/2019, referente ao Pregão Presencial Registro de Preços n.º80/2018, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Pedra Britada e Rachão, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado.

Entretanto, no dia 25/04/2019, enviamos a requisição de compra n 2237, devidamente empenhada para aquisição de Pedra Marroada e Pedra Brita, para ser entregue no prazo máximo de 01 dia útil, a contar do recebimento da requisição, conforme previsto na clausula 4.0 da ata de registro de preços 002/2019. Porém não foram entregues na sua totalidade, faltando entregar 173m3 (Cento e Setenta e Três metros cúbicos) de PEDRA MARROADA

Em 28 de maio deste mesmo ano, a municipalidade no uso de suas atribuições, por intermédio do Departamento de Compras na tentativa de estabelecer meios administrativos para que a empresa realizasse a entrega em novo prazo, foi arbitrado a mesma, a 1ª NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA, porém até a presente data os materiais solicitados não foram entregues em sua totalidade.

Nessa medida, atentando - se às cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços nº 002/2019, que dela faz adendo todos os instrumentos contratuais, bem como a REQUISIÇAO DE COMPRA em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município vem, pela presente, notificar Vossa Senhoria – Representante da Empresa JRB EMPREENDIMENTOS EIRELI, para que sane a irregularidade apontada, providenciando a entrega dos materiais em apreço, de imediato.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa, JRB EMPREENDIMENTOS EIRELI, não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública adotará todas as medidas administrativas cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder ao CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem como a APLICAÇÃO DAS SANÇÕES previstas na cláusula 13.0 da ARP, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

A presente NOTIFICAÇÃO será remetida via e-mail juntamente com a requisição pendentes e publicada na forma da Lei, nesta data, dando cumprimento o princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente.

Lucia Helena do Nascimento

Dep. Compras

Miguel Angelo Froes

Coordenador de Transporte Urbano