(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31902019)

Órgão Solicitante: PREFEITA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SME

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao consumo pela merenda escolar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de chapada dos Guimarães/MT.

Data/Horário: 03/09/2019 às 09:00h (nove horas) – Fuso Horário Local (Chapada dos Guimarães).

O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa sito á Rua Tiradentes 166, centro, Chapada dos Guimarães, neste ato representado pela Pregoeira,torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar a seguinte correção:

Fica excluído do Item 05 do edital as CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

5.2-Em atendimento ao inciso III, art. 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014), informamos que o certame será divido entre lotes, Lote 01 – Principal (75%) e Lote 02 – Exclusivo para ME e EPP (25%), onde o Lote 02 será destinado à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Sendo lote para ampla concorrência

Chapada dos Guimarães/MT, 21 de agosto de 2019.

Maili da Silva Matoso

Pregoeiro Oficial

V I S T O:

Stephanas Padilha

Superintendente de Licitação