Portaria nº 509/2019
22 de Agosto de 2019
Portaria nº 509, de 21 de agosto de 2019.
Nomeia membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceira entre o Município de Juara/MT e a Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso - LEMAMT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
O Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas; e
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece e regulamenta respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
Considerando a necessidade de constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014;
Resolve:
Art. 1º Nomear Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria entre o Município de Juara e a Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso - LEMAMT, para o exercício de 2019, cujas atribuições serão voltadas para o aprimoramento dos procedimentos, da padronização de objetos, custos e indicadores unificação dos entendimentos voltados à priorização do controle de resultados e avaliação e homologação dos Relatórios Técnicos de Monitoramento, conforme a seguinte composição:
I - Gestor da Parceria:
a) Andrea Maria Rodrigues de Almeida Bezerra.
II - Membros da Comissão:
a) Aparecida Pereira da Silva Felix - membro; b) José Roberto Rodrigues - membro; c) Rafael Vicente de Oliveira - membro.Art. 2º Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.
Art. 3º As funções de Membro da Comissão serão exercidas no horário de expediente, e sem ônus adicionais para o município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 21 de agosto de 2019
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município