LEI MUNICIPAL Nº 1.398/2019

Complementar.

EMENTA: “CRIA CARGOS; ATRIBUI FUNÇÕES E MAJORA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES: Nº 787 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002 – PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT; Nº 788 DE 12 DE MARÇO DE 2002 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, 795 DE 24 DE ABRIL DE 2002 – DISPÕE SOBRE O PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT”.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO prefeito do município de Arenápolis – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Municipal 787 de 27 de fevereiro de 2002, e Lei Complementar Municipal nº 788 de 12 de março de 2002 e, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

TÍTULO – I

CAPÍTULO I

Das disposições preliminares

Art. 1º Esta Lei Complementar altera e/ou revoga no que couber, dispositivos e anexos das Leis Complementares: 787 de 27 de fevereiro de 2002 – Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, 788 de 12 de março de 2002 – Dispõe o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Arenápolis/MT, e 795 de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre o Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Arenápolis/MT.

§1º Esta Lei Complementar:

a) cria cargos;

b) majora número de vagas de cargos já existentes;

c) atribui funções a cargo existente.

Art.2º A aplicabilidade desta Lei Complementar estende-se a todos os funcionários públicos efetivos do município de Arenápolis/MT, respeitando os direitos já adquiridos.

Parágrafo único: Excetuam-se desta Lei no que couberem, os Profissionais da rede Pública de Educação do Município de Arenápolis/MT.

TÍTULO – II

CAPÍTULO – I

Da criação de cargos

Seção – I

Da Criação de cargos de provimento efetivo

Art. 3º Ficam criados na Lei Complementar 787/02, os cargos de Procurador Jurídico, Auditor Fiscal Tributário, Fiscal de Tributos e Arrecadação, e Operador de Escavadeira Hidráulica.

§ 1º - O Cargo de Provimento Efetivo de Procurador Jurídico do Município de Arenápolis/MT comportará em 02 (duas) vagas, a serem preenchidas por Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante aprovação em concurso público de provas, e terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais a serem executadas exclusivamente na sede da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT com a remuneração equivalente à Tabela Salarial nível II do anexo I desta Lei Complementar, sendo o mesmo incorporado ao anexo I – Cargos Permanentes da Lei 787/02, referência NS

I - Compete ao Procurador Jurídico:

a) Elabora documentos de natureza jurídica, bem como projetos de lei, decretos, portarias, instruções, assemelhados e acompanhar processos administrativos (disciplinar, tributário, ref. Licitações e contratos entre outros);

b) Apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representar o Município de Arenápolis/MT, em juízo ou fora dele, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;

c) Acompanhar processo administrativos e judiciais, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Pública Municipal;

d) Realizar pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, e manter de arquivo atualizado de leis municipais, alimentando o controle de ementas, fazer o acompanhamento do Diário Oficial da Justiça, procedendo anotações necessárias;

e) Fazer análise preliminar de requerimentos e expedientes administrativos; elaboração de ofícios de natureza jurídica e outros expedientes a Cartórios, Juízos e Tribunais, bem como a repartições públicas ou privadas;

f) Manter do controle informatizado de ações judiciais, fazer o acompanhamento de tramitação de processos físico e/ou processo judicial eletrônico; Elaboração de relatórios ou informações de natureza jurídica; Digitação de peças processuais; Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado;

g) Operar equipamentos e sistemas de informática e outros que sejam necessários ao exercício das atribuições e demais atividades bem como manter organizado, limpo e conservado os materiais e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

h) Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos;

i) Auxiliar à cobrança judicial da dívida ativa de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento das normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;

j) Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outras naturezas, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente, na doutrina ou na jurisprudência;

h) Exarar pareceres em processos licitatórios.

§ 2º - O Cargo de Provimento Efetivo de Auditor Fiscal Tributário do Município de Arenápolis/MT comportará em 02 (duas) vagas, a serem preenchidas por Contador ou Advogado com os respectivos registros em seus conselhos, mediante aprovação em concurso público de provas, e terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais a serem executadas exclusivamente na sede da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT com a remuneração equivalente à Tabela Salarial nível II do anexo I desta Lei Complementar, sendo o mesmo incorporado ao anexo I – Cargos Permanentes da Lei 787/02, referência NS.

I – Compete ao Auditor Fiscal Tributário:

a) acompanhar a regularidade na constituição de créditos tributários constituídos por meio de Declarações Eletrônicas, de acordo com os respectivos regimes tributários;

b) lavrar e assinar Notificação Fiscal de Lançamento, Auto de Infração, Termo de Apreensão, Termo de Arbitramento e demais documentos tributários correlatos;

c) proceder a levantamentos técnicos específicos para obtenção de índices e subsídios à ação fiscal;

d) decidir quanto à inscrição, alteração, suspensão, baixa e cancelamento no Cadastro Municipal de Contribuintes;

e) propor e opinar quanto a regimes especiais de tributação;

f) autorizar a inutilização de documentos fiscais do contribuinte, quando for o caso;

g) elaborar pareceres e participar nas decisões em processos administrativos fiscais, nos processos de restituição de indébito, de compensação de tributos municipais, de reconhecimento de imunidade ou de concessão de benefícios fiscais;

h) propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário Municipal;

i) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação e à aplicação da legislação tributária por intermédio de atos normativos e consultas tributárias, além de supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

j) verificar a regularidade dos créditos tributários a serem inscritos em dívida ativa, respeitadas as competências da Procuradoria Geral do Município;

l) realizar procedimentos de fiscalização em conjunto com outros órgãos fiscalizadores, nos limites territoriais do Município ou fora dele, mediante convênio.

k) coordenar, controlar e auditar as receitas tributárias arrecadadas pelo Estado e pela União, pertencentes ao Município;

p) integrar, na qualidade de membro indicado pelo Poder Público Municipal, atendidos os requisitos legais, o Conselho Municipal de Contribuintes;

q) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e contribuições; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal;

r) executar procedimentos de fiscalização;

s) examinar a contabilidade de sociedades empresariais;

t) proceder a orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária.

§ 3º - O Cargo de Provimento Efetivo de Fiscal de Tributos e Arrecadação comportará em 02 (duas vagas) a mais e salários atribuídas no anexo I – Cargos Permanentes, referência 208 NM, e, Anexo III – Tabela Salarial Cargos Efetivos – Nível Médio, e terá às seguintes atribuições:

I – Compete ao Fiscal de Tributos e Arrecadação:

a) Efetuar o lançamento de crédito tributário no âmbito do município de Arenápolis/MT;

b) fiscalizar a arrecadação e a cobrança administrativa de impostos, taxas, contribuições de melhorias e demais prestações compulsórias de natureza tributária previstas em lei;

c) gerenciar privativamente os cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e dos demais bancos econômico-fiscais, de contribuintes, autorizando e homologando diretamente sua implantação e atualização;

d) orientar o contribuinte no que for necessário, referente a área tributária;

e) elaborar sugestões de aperfeiçoamento da legislação pertinente a assuntos relacionados à competência tributária municipal;

f) emitir informações e pareceres técnicos tributários ou fiscais em processos administrativos tributários e realizar a cobrança administrativa de tributos;

g) manifestar-se de forma conclusiva sobre situação de cumprimento de pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao cumprimento de obrigação de natureza tributária prevista na legislação tributária;

h) planejar o controle e a efetivação de registros e lançamentos financeiros relacionados com as atividades mencionadas nos itens anteriores;

i) o planejamento da ação fiscal;

j) o acompanhamento das transferências provenientes da participação do Município na arrecadação dos tributos da União e do Estado de Mato Grosso, nos termo dos artigos 16, inciso III, da Constituição Federal;

l) a atividade examinadora das formalidades dos processos administrativos tributários, tendente à preparação para inscrição do crédito tributário em divida ativa;

m) o pronunciamento decisórios no âmbito de processos administrativos tributários e nos requerimentos de quaisquer beneficiários fiscais;

n) a assessoria e consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública, ressalvadas as competências da Procuradoria Geral do Município de Arenápolis/MT.

§4º O Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Escavadeira Hidráulica do Município de Arenápolis/MT comportará em 02 (duas) vagas, a serem preenchidas por candidato que detenha de CNH na categoria “B”, mediante aprovação em concurso público de provas, e terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais com a remuneração equivalente à ANEXO I – TABELA DE REMUNERAÇÃO – NÍVEL AUXILIAR II, referência NA e incorporado ao anexo I – Cargos Permanentes da Lei 787/02, referência 131 NA.

I – Compete ao Operador de Escavadeira Hidráulica:

a) Operar e dirigir Escavadeira Hidráulica na realização de terraplanagem, aterros, nivelamento de ruas e estradas;

b) realizar abaulamentos de ruas e estradas;

c) realizar quaisquer tipos de escavação dentro do perímetro do município de Arenápolis/MT, inclusive na escavação para tanques de piscicultura, represas e açudes;

d) abrir e tapar valetas, cortar talubes, escavar, mover, carregar e descarregar terras, entulhos ou qualquer outro tipo de material transportado por carretas, caminhões, caminhonetes e afins;

e) limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante,

f) efetuar pequenos reparos quando necessário utilizando as ferramentas apropriadas, observar os níveis de óleo, água e combustível, providenciando o abastecimento e trocas quando necessário;

g) zelar pelo bom e eficaz funcionamento da escavadeira hidráulica, realizando manutenções periódicas necessárias;

CAPÍTULO II

Da majoração no quantitativo de vagas existentes e não ocupadas dos cargos descritos na Tabela Salarial Cargos Efetivos, anexo I da municipal Lei 787/02

Art. 4º As vagas referentes aos cargos existentes ao anexo I da Lei Complementar Municipal nº 787 de 2002, passarão a conter a seguinte quantidade:

	NÍVEL ELEMENTAR
Referência	Denominação	Quantidades
101 NE	Auxiliar de Serviços Gerais	60
102 NE	Copeira	02
103 NE	Coveiro	02
104 NE	Gari	24
105 NE	Jardineiro	03
106 NE	Merendeira	13
107 NE	Vigia	37
108 NE	Zeladora	07

	NÍVEL AUXILIAR
Referência	Denominação	Quantidade
121 NA	Auxiliar de Mecânico	02
122 NA	Mecânico	02
123 NA	Motorista	28
125 NA	Operador De Máquina De Esteira	03
126 NA	Operador De Moto Niveladora	03
127 NA	Operador De Máquina Agrícola	03
128 NA	Operador De Retro Escavadeira	03
129 NA	Operador De Pá Carregadeira	02
130 NA	Pedreiro	03
131 NA	Operador de Escavadeira Hidráulica	02

	NÍVEL MÉDIO
201 NM	Agente Administrativo	24
202 NM	Agente De Vigilância Sanitária	07
203 NM	Agente De Apoio Ocupacional	02
204 NM	Agente De Saúde	04
205 NM	Auxiliar Consultório Dentário (Acd)	05
206 NM	Auxiliar De Enfermagem	16
207 NM	Apontador	02
208 NM	Fiscal De Tributos E Arrecadação	05
209 NM	Mestre De Obra	02
210 NM	Professor De Magistério	18
211 NM	Recepcionista	09
212 NM	Topógrafo	02
213 NM	Técnico Em Laboratório	02
214 NM	Técnico Em Raio X	03
215 NM	Técnico Em Saneamento	02
216 NM	Técnico Em Higiene Dental	05
217 NM	Técnico Agrícola	03
218 NM	Monitor de Educação Infantil	25
219 NM	Técnico em Eletricidade	02
220 NM	Técnico em Informática	04

	NÍVEL SUPERIOR
301 NS	Assistente Social	02
302 NS	Enfermeiro	06
303 NS	Engenheiro Civil	02
304 NS	Farmacêutico/Bioquímico	04
305 NS	Fisioterapeuta	03
306 NS	Médico Clínico Geral	02
307 NS	Nutricionista	02
308 NS	Odontologo	05
309 NS	Psicólogo	02
310 NS	Prof. de Pedagogia 30Horas	40
311 NS	Prof. Matemática 30 Horas	03
312 NS	Prof. Língua Portuguesa 30 Horas	03
313 NS	Prof. Ciências 30 Horas	03
314 NS	Prof. História 30 Horas	03
315 NS	Prof. Língua Inglesa 30 Horas	03
316 NS	Prof. Geografia 30 Horas	03
317 NS	Prof. Educação Física 30 Horas	03
318 NS	Contador 40 Horas	02
319 NS	Controlador Interno 40 Horas	02
320 NS	Procurador Jurídico 40 Horas	02
321 NS	Auditor Fiscal Tributário 40 Horas	02

CAPÍTULO III

Das atribuições a cargo de provimento efetivo existente

Art. 5º – O cargo de provimento efetivo de Agente de Vigilância Sanitária, constante ao anexo I, da Lei complementar 787/02, referência 202 NM, passará a desempenhar as seguintes funções:

a) Atuar na inspeção de carne bovina, suína, caprina, avicultura e outras, junto aos frigoríficos, açougues e empresas do ramo de atividade similar, que comercializam carnes, prevendo a segurança da comunidade na aquisição e consumo do produto;

b) Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários;

c) Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários;

d) Investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias;

e) Identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar;

f) Participar de desenvolvimentos de programas sanitários;

g) Participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas;

h) Fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados;

i) Zelar pela obediência à legislação sanitária;

j) Reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias;

l) Apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção;

m) Fiscalizar locais de prestação de serviços de saúde ou em que se manuseiem insumos relacionados a ela;

n) Expedir termos e autos de infração, penalidade e procedimentos gerais da fiscalização sanitária em matéria relacionada com o exercício de suas atribuições;

o) Exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, comércio ambulante, prestação de serviço e de construção civil para verificar as condições sanitárias;

p) Participar de programa de treinamento, quando convocado;

q) Manter uma postura ética e profissional frente aos integrantes da equipe e a sociedade como um todo;

r) Desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno;

s) Manter limpa e organizada a área de trabalho sob sua responsabilidade;

t) Zelar pela guarda dos materiais e equipamento de trabalho sob sua responsabilidade, mantendo elevados padrões de conservação, de modo a garantir a vida útil prevista;

u) Dar provas de pontualidade, assiduidade, capacidade de adaptação, moderação, comprometimento e organização;

v) Observar e cumprir os deveres e proibições previstas no Estatuto dos Servidores;

x) Trabalhar segundo as normas técnicas de segurança do trabalho, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

y) Executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Art. 6º – Os casos omissos a presente Lei Complementar, poderão ser solucionados por meio de Decreto do Executivo.

Art. 7º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Paço municipal de Arenápolis/MT, 21 de agosto de 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT