PORTARIA Nº 043/2019.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICIPIO DE ACORIZAL - MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, Sr. Clodoaldo Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais. Em conjunto com a Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL (CMAS), e considerando a necessidade de avaliação da situação e avanços na Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo nº18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

RESOLVE:

Art.1º Convocar ordinariamente a VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL com atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art 2º A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL realizar-se- á no município de Acorizal/MT, no dia 12 de setembro de 2019, das 13:00 as 18:00 horas no Centro de Convivência dos Idosos Laura Figueiredo Sá.

Art.3º A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL terá como tema: “EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO”.

Art.4º A comissão organizadora coordenada pelo presidente e demais conselheiros do conselho municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, será responsável pela organização da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de agosto de 2019

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CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal