“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO”

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessária observância constante aos Princípios em destaque no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, e em todos os segmentos ligados a Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Proceder com o afastamento preventivo do Sr. João Batista de Oliveira, Gerente de Tributos do Município, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar, com base em determinação judicial.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2019.

JOSE JUNIOR ALVES

Secretario de Fazenda e Finanças

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal