DATA: 22 de julho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), para atender a seguinte dotação:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.28.843.0012.9002 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA

4.6.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 667.500,00

- (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 667.500,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), provenientes de Superávit Financeiro - Recursos da Fonte Livre Aplicação - apurados conforme Planilhas elaboradas pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 22 de julho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

Teodoro Moreira Lopes

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento