“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Revogar a Portaria Municipal N.º 158/2019 de 05/08/2019 da Exoneração da Aposentadoria por Tempo de Serviço, por motivo da renúncia da servidora de não ter cumprido os vinte anos de labor no ente público e não concordar receber proporcional a aposentadoria por tempo de serviço a Senhora LÉIA BRIZOLA DE CAMARGO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: 0797895-2 SSP/MT e do CPF: 531.798.891-97, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando seus efeitos em 08/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 22 de Agosto de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal