CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Olímpia – MT com a temática: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL”, com a atribuição de avaliar a situação da Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema possibilitando um debate abrangente, capaz de acolher todas as questões que afetam o SUAS e sua capacidade de garantir proteção como responsabilidade pública.

Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município no dia 06 de Setembro de 2019, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Pedro Pedrossian nº 1.549-S, Bairro: Jardim das Oliveiras, Nova Olímpia-MT.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 20 dias do mês de agosto de 2019.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Mun. de Administração