PORTARIA MUNICIPAL Nº 168/2019

DATA: 22 de Agosto de 2019

EMENTA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVINOM DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 412/2006, TENDO EM VISTA O QUE FOI DELIBERADO, NA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE JUNHO E REUNIÃO DO DIA VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo citadas para compor o CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NOVA MARILANDIA - PREVINOM.

JOSÉ CLEITON SOUTO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE RG: 966 755 – SSP/MT CPF: 902.114.81-34 NILZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - MEMBRO RG: 14389339 – SSP/MT CPF: 006.954.691-69 ELIZANGELA DIA PACHECO DE ANDRADE - MEMBRO RG: 08979243 – SSP/MT CPF: 593.924.441-68 PATRICIA DOMINGOS DUARTE - 1º SUPLENTE RG: 2123535-0 – SSP/MT CPF: 031.077.141-27 AILTON PEREIRA BATISTA - 2º SUPLENTE RG: 11579030 – SSP/MT CPF: 631.203.801-72

Art. 2º - Compete ao Conselho de que trata esta Portaria, o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Municipal Nº 412/2006, com as demais alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - Os Membros ora nomeados, não serão remunerados pelos exercícios de suas respectivas funções.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE AGOSTO O DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE – 22/08/2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

Prefeito de Nova Marilândia - MT

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora