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Pref. Novo Mundo

“Dispõe sobre Convocação da 6ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O Prefeito municipal de Novo Mundo- MT, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A:

Art. 1º: Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2019, tendo como tema central: “EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO”.

Art. 2º: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Novo Mundo-MT, 20 de agosto de 2019.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal