DECRETO Nº 054/2019 De 20 de agosto de 2019.
23 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre Convocação da 6ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
O Prefeito municipal de Novo Mundo- MT, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
D E C R E T A:
Art. 1º: Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2019, tendo como tema central: “EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO”.
Art. 2º: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Novo Mundo-MT, 20 de agosto de 2019.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal