PORTARIA N.º 162/GP/2019 Em 21 de Agosto de 2019.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal do PBF (Programa Bolsa Família) na Saúde e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Srª. Luciana Oliveira de Araújo, portadora do CPF n.º 049.051.711-05, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal do PBF (Programa Bolsa Família) na Saúde - CC-2, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal nº 737/2014 de 25 de setembro de 2014.

Art. 2º - A Coordenadora nomeada no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 21 de Agosto de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal