PORTARIA N.º 163/GP/2019 Em 21 de Agosto de 2019.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenador (a) da Vigilância em Saúde Pública e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Srª. Ana Karoline Montel de Menezes, portadora do CPF n.º 034.199.351-45, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora da Vigilância em Saúde Pública – CC-2, conforme Lei Municipal n° 650/2012 de 21/11/2012.

Art. 2º - A Coordenadora nomeada no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 21 de Agosto de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal