PORTARIA Nº. 003/2019.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Serviço, não concomitante, em favor da Sra. Maria Helena da Silva Costa Pereira, servidora pública deste município.”

O Secretario Municipal de São Jose do Povo, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Maria Helena da Silva Costa Marques, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 323.104 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 568.718.561-53, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “A”, Grau “04”, devidamente matriculado sob o n.º. 049, lotada na Secretaria de Administração do Município de São Jose do Povo/MT, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, sob nº. 10001070.1.00099/17-6, emitida em 17/07/2019 e para fins de aposentadoria ao tempo de contribuição, perfazendo um total de 06 anos, 09 meses.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

São Jose do Povo/MT, 19 de agosto de 2019.

Miriam Vieira Freire

Secretaria Municipal de Administração