LEI MUNICIPAL N.º 739/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
23 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 052/2001 de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores e dá outras providências.”
MIGUEL JOSÉ BUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1° - Inclui na tabela de diferenciação hierárquica entre as unidades organizacionais e a denominação de seu titular, o nome da Unidade Orgânica e o nome do titular.| NOME DA UNIDADE ORGÂNICA | NOME DO TITULAR |
| Coordenadoria de Agricultura | Coordenador de Agricultura |
Artigo 23 - A Secretaria Municipal de Agricultura, Assuntos Fundiários, Turismo e Meio Ambiente, compõe-se das seguintes Unidades Operativas:
1. Coordenadoria de Assuntos Fundiários;
2. Coordenadoria de Agropecuária;
3. Coordenadoria de Turismo e Meio Ambiente.
4. Coordenadoria de Agricultura
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 22 DE AGOSTO DE 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL