LEI MUNICIPAL N.º 740/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
23 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 053/2001 de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores e dá outras providências.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado os cargos em comissão constantes no anexo II da Lei Municipal n.º 053/2001 de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores.
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | QUANT. |
| Coordenador da Agricultura | CC-3 | 01 |
| Chefe da Agricultura Familiar Indígena | CC-5 | 01 |
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 22 DE AGOSTO DE 2019.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL