PORTARIAS DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23 de Agosto de 2019
PORTARIA DLC N° 176/2019
DATA: 22 de agosto de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Joao Evangelista Alves da Cunha, inscrito no CPF n° 336.639.043.34, para exercer a função de Fiscal Titular das Ata de Registro de Preços oriundas do Pregão Presencial n° 044/2019, qual tem por objeto a “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue: Ata de Registro de Preços n° 027/2019 tendo como detentora a empresa COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.579.029/0001-63. Ata de Registro de Preços n° 028/2019 tendo como detentora a empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.226.324/0001-42. Ata de Registro de Preços n° 029/2019, tendo como detentora a empresa IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.995.729/0001-24. Ata de Registro de Preços n° 030/2019 tendo como detentora a empresa MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.373.046/0001-00. Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento do titular, o servidor Dyonatan Carvalho dos Santos – CPF: 035.857.581.85. Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, quais sejam: a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições; c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município; d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal; d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes; d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação; e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo); g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados; i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário; j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados; l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado; m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 22 de agosto de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SANDRA KLASSEN GRZECHOTA
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 177/2019
DATA: 22 de agosto de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Leidiane Alves dos Santos Barbosa, inscrita no CPF n° 046.720.591.46, para exercer a função de Fiscal Titular das Ata de Registro de Preços oriundas do Pregão Presencial n° 044/2019, qual tem por objeto a “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue: Ata de Registro de Preços n° 027/2019 tendo como detentora a empresa COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.579.029/0001-63. Ata de Registro de Preços n° 028/2019 tendo como detentora a empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.226.324/0001-42. Ata de Registro de Preços n° 029/2019, tendo como detentora a empresa IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.995.729/0001-24. Ata de Registro de Preços n° 030/2019 tendo como detentora a empresa MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.373.046/0001-00. Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, o servidor Jeferson da Silva Santos – CPF: 028.282.295.05. Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Públicos, quais sejam: a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições; c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município; d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal; d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes; d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação; e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo); g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados; i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário; j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados; l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado; m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 22 de agosto de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
DANIEL ORZECHOVSKI
Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serv. Públicos
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 178/2019
DATA: 22 de agosto de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Adriano dos Santos Barbosa, inscrito no CPF n° 013.167.271.14, para exercer a função de Fiscal Titular das Ata de Registro de Preços oriundas do Pregão Presencial n° 044/2019, qual tem por objeto a “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue: Ata de Registro de Preços n° 027/2019 tendo como detentora a empresa COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.579.029/0001-63. Ata de Registro de Preços n° 028/2019 tendo como detentora a empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.226.324/0001-42. Ata de Registro de Preços n° 029/2019, tendo como detentora a empresa IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.995.729/0001-24. Ata de Registro de Preços n° 030/2019 tendo como detentora a empresa MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.373.046/0001-00. Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento do titular, o servidor Ana Claudia Schmitz – CPF: 038.303.471.03. Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, quais sejam: a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições; c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município; d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal; d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes; d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação; e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo); g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados; i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário; j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada; k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados; l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado; m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 22 de agosto de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SUZANA BÊSS
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Registre-se, publique-se e Afixe-se