DATA: 22 DE AGOSTO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1. Retificar o art. 1º da Portaria Municipal nº 347/2019 que passará a ter a seguinte redação:

”Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de Agente de Tributos Nível II, ocupado pelo servidor Michel Cristiano Galante, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 40, VI da Lei Complementar 003/2007.”

Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.