DECRETO GB/PREF. N.º 1.720/2.019, DE 20 DE AGOSTO 2.019.

“Dispõe sobre exoneração de Servidor Estável, em conformidade com o dispositivo da Lei Municipal de n.º 056/91 e dá outras providências.”

A Senhora DALVA MARIA DE LIMA PERES, Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas, especialmente pelo Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando que o servidor público estável, Srº. Valdeci Alves Garcia, solicitou sua exoneração voluntária do cargo de: Operador de Máquinas.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica exonerado, a Pedido de Demissão, em anexo, com fundamento no Artigo 36 da Lei Municipal de n.º 056 de 28 de Fevereiro de 1.991, o servidor Sr.º Valdeci Alves Garcia, portadora de cédula de identidade R.G. n.º 107.153 – 2ª Via, e inscrita no C.P.F. sob o n.º 051.662.501 – 25, do Cargo de Operador de Máquinas, através do Concurso Público n.º 001 e 002/1.993.

Art. 2.º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e surtirá seus efeitos legais desde o dia 31 de Maio de 1.995, data esta que o mesmo foi exonerado.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2.019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUN. COCALINHO – MT