DECRETO DE CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 1823, de 23 de Agosto de 2019.

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de Agosto de 2019, tendo como tema central: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Cascalheira – MT 23 de Agosto de 2019.

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal

Ribeirão Cascalheira - MT