PORTARIA N.º 166/GP/2019
26 de Agosto de 2019
PORTARIA N.º 166/GP/2019 Em, 23 de Agosto de 2019.
“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”
GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 21024100.1.00810/19-6, expedida em 09/08/2019 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Campinas/SP,
R E S O L V E:
Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 3600 dias, correspondendo a 9(nove) anos, 10(dez) meses e 15 (quinze) dias, concedido ao servidor ROBERTO CARLOS FRANCISCO ROSA, portador do PIS/PASEP: 126.040.494-08, para fins de aposentadoria.
Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Pontal do Araguaia, 23 de Agosto de 2019.
GERSON ROSA DE MORAES
Prefeito Municipal