SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014 inciso 1º, para o Servidor, ROGERIO ALENCAR DE ARRUDA, Agente de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao qüinqüênio ­2014 a 2019, o período do seu afastamento será de 19/08/2019 a 16/11/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal, para o dia 19 de agosto de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal