SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio especial por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para os Servidores: JOÃO TIBURCIO NETO e LUCIANE DOMINGAS DA TRINDADE, ambos Professor na Creche Municipal Izaberlina da Silva Ramos lotado na Sec. Municipal de Educação, referente ao Qüinqüênio 2012 a 2017, a partir do dia 19/08/2019 a 16/11/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal para o dia 19 de agosto de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de Agosto de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal