Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0632/2019 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0621/2018, para o Exercício de 2019,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.04.122.0020.2080 - MANTER O GABIN.E DEPENDS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUT E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146017000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300,00

(trezentos reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 71.700,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.128.0020.1066 - REFORMA ADMINISTRATIVA, CONCURSO PUBLICO E PROCESSO SELETIVO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.127,50

(três mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.212,50

(cinco mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.660,00

(nove mil e seiscentos e sessenta reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2026 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146017000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.000,00

(nove mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.27.813.0090.2062 - CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.127,50

(três mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artíst, Científicas, Desportivas R$ 3.127,50

(três mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.085,00

(dois mil e oitenta e cinco reais)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.122.0140.1042 - INFORMATIZAÇÃO DOS CRAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.085,20

(dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 781,22

(setecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.042,00

(um mil e quarenta e dois reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.170,40

(quatro mil, cento e setenta reais e quarenta centavos)

06.060.0.2.08.243.0140.2058 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD/SUAS

3.3.90.36.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 896,18

(oitocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2047 - ASSISTENCIA A ENTIDADES FILANTROPICAS

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 11.000,00 (onze mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

4.4.90.52.00.00 - 0130000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.300,00

(onze mil e trezentos reais)

T O T A L R$ 71.700,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de julho de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal