Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0632/2019 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0621/2018, para o Exercício de 2019,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais),para atender as seguintes dotações:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.04.122.0020.2080 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0130061000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.800,00

(vinte e cinco mil e oitocentos reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.15.452.0040.2072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00.00 - 0117000000 - Material de Consumo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

T O T A L R$ 53.300,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2026 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.085,00

(um mil e oitenta e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.372,50

(um mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)

04.040.0.4.13.392.0080.2031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.874,00

(dois mil e oitocentos e setenta e quatro reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.213,00

(cinco mil e duzentos e treze reais)

3.3.90.36.00.00 - 0115052000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.213,00

(um mil e duzentos e treze reais)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.361.0070.1025 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL

4.4.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

4.4.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

4.4.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (dois mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 7.000,00 (sete mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0122054000 - Obras e Instalações R$ 6.000,00 (seis mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2050 - MANUTENÇÃO DO IGD - BOLSA FAMILIA

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 42,50

(quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12,50

(doze reais e cinquenta centavos)

09.090.0.1.26.451.0040.1049 - CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.744,70

(um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.127,80

(três mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.042,60

(um mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.1065 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E BUEIROS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.744,90

(quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.1055 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

T O T A L R$ 53.300,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 11 de julho de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal