Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.416,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0632/2019 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0621/2018, para o Exercício de 2019,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.416,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais),para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$

4.000,00

(quatro mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 0130061000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$

26.000,00

(vinte e seis mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 6.000,00

(seis mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 5.516,00

(cinco mil e quinhentos e dezesseis reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$

6.800,00

(seis mil e oitocentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,0

0

(nove mil reais)

09.090.0.1.04.122.0040.1047 - ADQUIRIR EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00

(cem reais)

T O T A L R$ 57.416,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no arti

go nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações or

çamentarias ou de creditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 886,04

(oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.167,38

(um mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$

1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 904,0

8

(novecentos e quatro reais e oito centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.1010 - CONSTRUIR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00.00 - 0122054000 - Obras e Instalações R$ 8.000,00

(oito mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.1014 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS

4.4.90.51.00.00 - 0122054000 - Obras e Instalações R$ 8.000,00

(oito mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.1026 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES

4.4.90.52.00.00 - 0122054000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.516,00

(cinco mil e quinhentos e dezesseis reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 2.085,20

(dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 4.511,20

(quatro mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.748,00

(três mil e setecentos e quarenta e oito reais)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$

1.042,60

(um mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.413,00

(um mil e quatrocentos e treze reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

4.4.90.52.00.00 - 0130000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.100,00

(nove mil e cem reais)

T O T A L R$ 57.416,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr

ário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 15 de julho de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal