PORTARIA Nº 234/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS OBRAS INACABADAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei

R E S O L V E

ART. 1º - Fica nomeada a Comissão abaixo para efetuar avaliação físico-financeira das obras inacabadas e não prestado contas da gestão anterior bem como para indicação de soluções para o término de construção das mesmas.

1-Gerson Januário de Amorim - Secretário de Administração

2-Marcely Regina Santos Torres - Servidora

3-Roberto Carlos Almeida Guimarães- Engenheiro Civil

4-Luciano Português - Assessor jurídico

5-Moisés Furtado Leite - Construtor

6-Wanuza Soares Alves - Servidora

7-Maria do Carmo Santos Furtado - Controladora Interna

ART. 2º - A Presidência da referida Comissão será efetuada através de votação por seus membros e tem prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos podendo ser prorrogado por iguais períodos.

ART. 3º - A presente comissão terá acesso a todos os departamentos da Prefeitura, podendo requisitar documentos com a finalidade de encontrar dados para efetuar seu relatório final, podendo ainda sugerir a contratação de empresa ou profissional para assessoramento dos trabalhos efetuados.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de julho de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete