Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Benedito Hudson Monteiro e Mayer, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, lotado na Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 01/02/2018, cujo gozo se dará a partir desta data.

Eline Joyce Cesar de Oliveira, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 01/08/2018 a 01/08/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Jaine Laiza Santos Souza, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 12/08/2018 a 12/08/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Marinalva Assis da Silva, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 25/07/2018 a 25/07/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Natalina Rodrigues Pedroso, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 13/08/2018 a 13/08/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Rildian Lopes de Freitas, Vigia, lotado na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 08/11/2017 a 08/11/2018, cujo gozo se dará a partir desta data.

Tereza Alves da Silva Souza, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 25/04/2018 a 25/04/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 645, caput e seus parágrafos da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia – MT) e Art. 78 da Lei nº 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia – MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 1º dia do mês de agosto de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 01.08.2019

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças