PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 025/2014 CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2014, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT E A EMPRESA MENDANHA CONSTRUTORA LTDA – ME.
28 de Julho de 2015
Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, designada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representado peloPrefeito Municipal Sr. João Antônio de Oliveira, brasileiro, casado, portador da C.I, RG 755911 SSP/MT e CPF. 580.988.101-78, residente e domiciliado na Rua Joaquim Paulino Filho, 683 nesta cidade de Novo Horizonte do Norte-MTe do outro lado a Empresa Mendanha Construtora Ltda – MECNPJ sob o numero 04.613.404/0001-01, estabelecida na Rua Marilia Nº. 798 s, Bairro Jardim Santa Maria,Juara-MT CEP: 78.575-000denominada simplesmente de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Lázaro Mendanha Cardoso portador da C.I, RG 0661211-3 SSP/MT e CPF. 452.863.701-44, RESOLVEM nos termos do art. 65, II, b, da Lei Federal 8666/93, de comum acordo ADITAR o Contrato nº. 025 de 13 de junho de 2014,oriundo da Licitação tomada de preço 02/2014, que tem por objetivo a execução de Construção de uma UBS Unidade Básica de Saúde com área de 296,68 m/2, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
Fica prorrogadoa data de vigência do contrato original nº. 025/2014, em sua Cláusula Quarta, por um período de 159 (Cento e cinquenta enove) dias Corridos em virtude da paralização por falta de recursos financeiro, fica aditado o contrato a partir de 01de agosto de 2015a 06 de janeiro de 2016.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATANTE:
O presente contratoesta sendo Aditado a contar da data da paralização até a ciência da notificação no dia08/06/2015 para o reinicio da obra totalizando em 159 dias.
CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.
E assim por se acharem justos e contratados, assinam o presente termo de aditamento em duas vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas a tudo presentes para que produza efeitos Legais.
Novo Horizonte do Norte MT, em 30 de julho de 2015.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal
Contratante
Lazaro Mendanha Cardoso
Mendanha Construtora Ltda-ME
Contratado
TESTEMUNHAS:
1____________________________
CPF:________________________
2____________________________
CPF:________________________
Patricia Quessada Milan
Assessora Jurídica
OAB/7131