PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.819,95 (Quatorze Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais

Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
23	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	20,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
75	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0030	14.799,95

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 14.819,95 (Quatorze Mil Oitocentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Centavos), das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais

Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento

CÓDIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
21	3.3.90.14.00.00	Diárias Civil	0000	20,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE RECURSO	VALOR
71	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0030	14.799,95

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de Janeiro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal