DECRETO Nº 1581/2019/GAB/PMR, DE 08 DE MARÇO DE 2019
26 de Agosto de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.239,03 (Quarenta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e Três Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.101 – Atender Despesas com o Recolhimento do PASEP
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 20 | 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributarias e Contributicas | 0000 | 500,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 135 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 10.000,00 |
| 138 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0002 | 12.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Assistência Social
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 253 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 3.739,03 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 281 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 6.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 346 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 15.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 47.239,03 (Quarenta e Sete Mil Duzentos e Trinta e Nove Reais e Tres Centavos), das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 22 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 500,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB Fixo e Variavel)
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 160 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0002 | 22.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Assistência Social
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 251 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 739,03 |
| 254 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 3.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.151 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAS
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 256 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantages Fixas - Pessoal Civil | 0000 | 4.000,00 |
| 257 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 2.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 347 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 15.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de Março de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal