PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 444 de 20 de Março de 2019 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 2.186 – AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
332	4.4.90.52.00	Equipamentos e Mat. Permanente	0024	70.000,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 70.000,00 ( Setenta Mil Reais), das seguintes Dotações orçamentárias:

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Munic. de Agricultura

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
324	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0024	20.000,00
326	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0024	50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de Março de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal